Consulta pública · Prefeitura de Bragança Paulista

Bragança vai continuar crescendo.

E a cidade precisa decidir como.

Hoje, cada região da cidade tem regras que definem quanto e como se pode construir, determinando a quantidade de área construída permitida em cada terreno, o que é chamado de Coeficiente de Aproveitamento.

Em algumas áreas, quem quiser construir além desse limite poderá adquirir esse direito da cidade. É a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir. Esse instrumento permite à municipalidade arrecadar recursos, que são aplicados em benefício de toda a cidade, como na implantação de equipamentos públicos e comunitários.

De maneira simplificada, mais área construída pode resultar em mais andares. Por isso, precisamos definir também um limite máximo, ou seja, até quantos andares as construções poderão chegar.

Queremos ouvir você sobre onde Bragança deve manter seu limite atual, onde pode crescer moderadamente e onde pode crescer mais, além de sua opinião sobre a outorga e sobre a aplicação dos recursos arrecadados.

O que a outorga não é

Não é um novo imposto. O IPTU e as demais taxas continuam como são hoje.
Não é cobrança de quem já tem imóvel.
Não é cobrança para construir dentro dos limites permitidos.
Só paga quem escolher adquirir potencial construtivo adicional, nas áreas onde for permitido.

Participe. O futuro de Bragança também é uma decisão sua.